Brazil’s supreme court on content moderation: national sovereignty versus tech oligarchy
- 13 de jul.
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Atualizado: 29 de jul.
Taylor & Francis
A oligarquia tecnológica surge quando empresas de plataformas são dominadas, de forma singular, por um pequeno grupo de homens extremamente poderosos e muito ricos, que desempenharam papéis excepcionalmente influentes na condução do desenvolvimento tecnológico [...] em alinhamento com suas crenças pessoais e que agora exercem um poder informacional, sociotécnico e político sem precedentes. (Cohen, 2025)
A intervenção seminal de Cohen lança luz sobre um espírito de época marcado pela captura das elites, no qual a concentração de riqueza atingiu tal nível que as interpretações tradicionais de soberania vêm sendo desestabilizadas por um grupo extremamente poderoso de indivíduos e pelos interesses que os acompanham. Entre as primeiras tentativas de compreender a relação entre oligarquia tecnológica e soberania, Ali Riza Taşkale, por meio de uma análise crítica da Palantir, chama atenção para os reiterados esforços de impor uma "soberania tecnocrática", que "busca substituir a governança democrática" (2026, p. 2). Maha Atal identifica um cenário igualmente antagonista. Segundo ela, "os oligarcas da tecnologia posicionam-se cada vez mais como rivais do Estado", por meio de diversas estratégias que tornam sua infraestrutura tecnológica indispensável. Isso fortalece a narrativa segundo a qual "os oligarcas apresentam-se como visionários benevolentes e irresponsabilizáveis", deslocando, em última instância, a política nacional "da disputa democrática para um império oligárquico" (Atal et al., 2026, p. 22).
Apesar dessas importantes contribuições, ainda é cedo para compreender com precisão como a oligarquia tecnológica se articula com a soberania de maneira suficientemente generalizável. Se aceitarmos que a concentração de poder nas mãos de um pequeno número de indivíduos é um traço definidor da oligarquia tecnológica, então compreender como esses magnatas interagem com determinados Estados — ou com seus representantes — fornece um contexto fundamental, especialmente para entender: (i) como a oligarquia tecnológica se difunde em contextos locais; e (ii) como alguns Estados optam por reafirmar sua soberania nacional como forma de resistir a investidas oligárquicas e antidemocráticas.
Nesse contexto, o confronto entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, em 2024, constitui um caso emblemático da moderação de conteúdo como instrumento de poder político — um terreno de disputa no qual Estado e oligarquia tecnológica procuram consolidar suas posições em relação um ao outro. O Brasil, especialmente por meio do ministro Alexandre de Moraes, reafirmou sua soberania nacional ao rejeitar de forma contundente a recusa de Musk em cumprir ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo. A resposta antagonista de Musk — apresentada como uma defesa altruísta da liberdade de expressão — levou o STF a reagir com uma série de medidas ágeis, incluindo a imposição de multas diárias, o bloqueio de ativos da X e da Starlink e, por fim, a suspensão da plataforma X no mercado brasileiro (Ministério Público Federal, 2024).
Concluímos que as respostas do STF oferecem um modelo imperfeito de como os Estados podem (re)afirmar sua soberania nacional diante do avanço da oligarquia tecnológica. Ao acompanhar de perto as provocações de Musk e ao atingir fontes paralelas de receita, a atuação ágil do STF reduziu a defasagem temporal que normalmente diferencia a capacidade da oligarquia tecnológica de tomar decisões regulatórias rápidas daquela própria dos Estados democráticos (Farkas e Mondon, 2025). Ainda assim, algumas das medidas adotadas pelo STF — incluindo ordens que proibiam cidadãos brasileiros de utilizar VPNs para acessar a plataforma X — podem ter tensionado os próprios princípios democráticos que buscavam proteger.
Em última análise, o caso evidencia um dilema fundamental colocado pela oligarquia tecnológica: formas "eficazes" de exercício do contrapoder soberano correm o risco de enfraquecer justamente os mecanismos de proteção que distinguem a governança democrática da busca estratégica por impunidade característica da oligarquia tecnológica (Cohen, 2025). Diante disso, defendemos a realização de mais pesquisas específicas por países e regiões sobre esse fenômeno.
Como citar: Fitzgerald, J., Barros, C. E., Salles, D., & Santini, R. M. (2026). Brazil’s supreme court on content moderation: national sovereignty versus tech oligarchy. Science as Culture, 1–16. https://doi.org/10.1080/09505431.2026.2693579
