Entre a plataforma e o Estado: Estudo de caso sobre o PL 2.630/2020 e as disputas pela regulação e governança de plataformas digitais no Brasil
Revista ECO PÓS

A expansão das plataformas digitais tem colocado em questão como Estados, empresas e outros atores disputam a definição das regras que organizam a circulação de conteúdos online.
No campo da governança de plataformas, essas disputas envolvem a responsabilização das empresas e a distribuição de poder entre atores públicos e privados na definição das regras que organizam o ecossistema digital.
Diante disso, analisamos a atuação do Google no debate em torno do PL 2.630/2020 no Brasil, para examinar como uma empresa diretamente afetada por uma proposta de regulação mobiliza suas infraestruturas diante de desafios ao status quo de sua autorregulação. Apresentamos como o Google utilizou recursos de publicidade e distribuição para enquadrar negativamente a regulação como uma ameaça à liberdade de expressão e aos usuários.
O caso evidencia como a governança das plataformas constitui um campo de disputa no qual as empresas mobilizam recursos para intervir na definição de sua regulação.
Como citar: Mattos, B., Salles, D., & Santini, R. M. (2026). Entre a plataforma e o Estado: Estudo de caso sobre o PL 2.630/2020 e as disputas pela regulação e governança de plataformas digitais no Brasil. Revista Eco-Pós, 29(2), 250–280.


