NetLab UFRJ apresenta recomendações ao TSE para a regulação da propaganda eleitoral nas eleições de 2026
- 5 de fev.
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Na última quinta-feira, 5 de fevereiro, a Coordenadora de Pesquisas do NetLab UFRJ, Débora Salles, apresentou as recomendações elaboradas pelo laboratório para a regulação da propaganda eleitoral nas Eleições de 2026. As contribuições integram o processo de atualização das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e têm como objetivo fortalecer a transparência e a integridade do processo democrático no ambiente digital.
As recomendações do NetLab UFRJ estão organizadas em quatro eixos centrais: transparência de provedores e plataformas digitais; impulsionamento de publicidade político-eleitoral; moderação de conteúdos que possam comprometer a integridade do pleito; e o uso de tecnologias de inteligência artificial generativa.
Pesquisas recentes do NetLab UFRJ apontam que as plataformas digitais têm se configurado como ambientes permissivos para práticas publicitárias irregulares e estratégias de manipulação política, incluindo a automação de contas falsas, distorção de métricas de engajamento, veiculação de publicidade sem possibilidade de auditoria e a disseminação em massa de conteúdos falsos gerados por IA.
Diante desse cenário, o TSE divulgou, em 19 de janeiro de 2026, as minutas de atualização da Resolução nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral no Brasil, abrindo espaço para contribuições da sociedade civil, debatidas em audiências públicas realizadas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro.
