Contribuições para projetos de lei sobre misoginia e violência digital

O NetLab UFRJ foi convidado a oferecer contribuições técnicas para o debate legislativo em torno de dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da misoginia e da violência contra mulheres em ambientes digitais: o Projeto de Lei 2273/2026, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e o Projeto de Lei 2/2026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela Senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Com base em pesquisas recentes e em sua expertise nas áreas de transparência de plataformas digitais, governança de redes sociais e violência de gênero online, o laboratório apresentou recomendações voltadas ao fortalecimento de mecanismos de transparência digital e de produção de conhecimento sobre o fenômeno da violência digital.

Para o PL 2273/2026, o NetLab elaborou quatro recomendações. As contribuições tratam da garantia de isenção para produtores de conteúdo jornalístico em processos de moderação de discursos considerados problemáticos; da ampliação dos mecanismos de transparência sobre ações de moderação realizadas pelas plataformas; da disponibilização de dados para pesquisas independentes sobre violência digital de gênero; e da desmonetização de conteúdos problemáticos.

Já em relação ao PL 2/2026, foram apresentadas três recomendações centradas na priorização de denúncias realizadas por vítimas de violência, na criação de mecanismos de transparência para ações de moderação de conteúdo e na disponibilização de dados para pesquisas independentes sobre violência digital contra mulheres.

As contribuições reforçam a importância de incorporar instrumentos de transparência e acesso a dados na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero online, reconhecendo o papel das plataformas digitais na prevenção, monitoramento e mitigação desses fenômenos.

Leia o relatório

Contribuições aos PLs 2-2026 e 2273-2026.pdf

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AVISO

As contribuições são produções independentes do NetLab UFRJ. Todas as decisões a respeito deste trabalho foram tomadas exclusivamente pelas pesquisadoras e pesquisadores do laboratório. Os financiadores do NetLab UFRJ não têm ingerência sobre a agenda de pesquisas do laboratório, e não participaram de nenhuma etapa da produção deste relatório.

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