Nota Técnica: TikTok recomenda conteúdos de candidatos e contraria normas eleitorais
Os sistemas de recomendação das plataformas de redes sociais se tornaram um recurso estratégico no contexto político, na medida em que, ao definir quais conteúdos serão apresentados aos usuários, determinam a visibilidade dos perfis, canais e páginas nos ambientes digitais. No contexto eleitoral brasileiro, a preocupação com o impacto dos algoritmos foi evidenciada pelas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos .
Em particular, a Justiça Eleitoral determina que as contas ou perfis oficiais dos candidatos em redes sociais sejam previamente informados ao TSE. Desde 2024, por meio da Resolução n.º 23.732, o órgão também proíbe que empresas de mídia social recomendem algorítmica e organicamente aos usuários conteúdos produzidos por esses perfis. A medida busca evitar que os sistemas de recomendação das plataformas privilegiem determinadas candidaturas em detrimento de outras, o que poderia contribuir para desequilibrar o pleito. Com isso, usuários só podem ser alcançados regularmente por meio de publicidade política paga.
Além disso, em 2026, o TSE também estabeleceu a apresentação de planos de conformidade pelas plataformas digitais para as eleições gerais, com a descrição das medidas que deveriam ser adotadas para o cumprimento das normas eleitorais. Em atendimento à exigência, diversas empresas, incluindo a ByteDance, dona do TikTok, apresentaram seus planos de conformidade ao tribunal.
Contudo, levantamentos recentes feitos pela imprensa e pela sociedade civil evidenciaram que esta normativa não vem sendo cumprida integralmente por algumas empresas, como o X/Twitter e as plataformas da Meta.
O objetivo deste estudo foi verificar a implementação das medidas de conformidade anunciadas pelo TikTok (2026) e identificar possíveis casos de descumprimento, reunindo evidências e analisando criticamente o papel dos sistemas de recomendação na distribuição de conteúdo de candidatos.
Para isso, o estudo coletou e analisou a recomendação de vídeos do TikTok no feed “Para Você” durante um recorte do período de campanha eleitoral de 2026, de modo a identificar se a plataforma sugere publicações de candidatos aos usuários. Foram considerados na análise tanto os perfis que constam na lista disponibilizada pelo TSE — e que, portanto, não deveriam ser recomendados aos usuários —, quanto os que são usados pelos candidatos para publicar conteúdos sobre a campanha, mas não foram informados à Justiça Eleitoral.
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