Pesquisadora do NetLab UFRJ participa de consulta regional sobre direitos humanos na era digital na Cidade do México

A pesquisadora do NetLab UFRJ Julia Dias participou da Consulta Regional para a América Latina e o Caribe sobre os Princípios Globais para a Proteção dos Direitos Humanos na Era Digital, realizada nos dias 7 e 8 de maio, na Cidade do México. O encontro reuniu especialistas da academia, organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos, profissionais do direito e formuladores de políticas públicas para discutir diretrizes internacionais voltadas à proteção de direitos fundamentais em ambientes digitais.

A consulta integra um processo internacional coordenado pelo Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos (DIHR) e pela Comissão Internacional de Juristas (ICJ), no âmbito da iniciativa Global Policy and Legal Action (GPLA). O objetivo é desenvolver um conjunto de princípios jurídicos globais capazes de orientar a interpretação e a aplicação das normas internacionais de direitos humanos diante dos desafios impostos pelas tecnologias digitais.

Os participantes discutiram os contextos e desafios específicos da região em relação a temas como obrigações dos Estados na proteção de direitos humanos no ambiente digital, responsabilidades das empresas de tecnologia, transparência das plataformas, acesso a dados para pesquisa independente, privacidade, proteção de dados, mecanismos de responsabilização e acesso à justiça para vítimas de violações de direitos.

As contribuições recolhidas na América Latina e Caribe serão incorporadas ao processo de elaboração dos Princípios de Copenhague para a Proteção dos Direitos Humanos na Era Digital, cujo lançamento internacional está previsto para 2026. O documento busca consolidar referências jurídicas globais para orientar governos, empresas e sociedade civil na proteção de direitos fundamentais em ambientes digitais.