

Nota Técnica: O ‘chilling effect’ em debate: a moderação de conteúdo nas plataformas digitais após regulação na Europa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em junho de 2025 o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, interrompido em dezembro...


Contribuições do NetLab UFRJ para princípios sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil
O NetLab UFRJ apresentou contribuições para a consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), que propõe...