Em junho de 2026, transitou em julgado, no Supremo Tribunal Federal (STF), os temas 987 e 533 da Repercussão Geral, que tinham, respectivamente, como leading cases os Recursos Extraordinários nº 1.037.396/SP e 1.057.258/MG. Em razão dos julgamentos em controle concentrado de constitucionalidade, atualizou-se a interpretação da disciplina da Internet no Brasil, notadamente do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e de sua regulamentação infralegal, o

Valor Econômico - 30 de outubro de 2026 No domingo, em seu discurso de vitória, Lula criticou uma possível interferência de plataformas digitais durante as eleições, reafirmando também a promessa da gestão anterior de trabalhar pela regulação das gigantes de tecnologia. “Foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais. E nós vamos ter que regulá-las”, afirmou o presidente em seu discurso. “Não é possível

The Palgrave Handbook of Digital Latin American Studies Este artigo examina a comunicação política no X/Twitter brasileiro durante os primeiros meses da pandemia de COVID-19, um período marcado por tensões entre autoridades federais, governadores estaduais e atores da mídia. Consideramos como a plataforma reflete a circulação de narrativas relacionadas às políticas públicas, incluindo posições controversas, como o tratamento precoce com hidroxicloroquina. Para apoiar a anális

Valor Econômico - 25 de outubro de 2026 Meta, 'big techs' e suspeita de interferência Responsável por algumas das redes sociais mais populares no país, a Meta divide holofotes com o TSE. Ainda no primeiro turno, a campanha de Lula acionou a Justiça para questionar tratamento desigual a conteúdos publicados no Instagram e no Facebook. No segundo turno, as queixas aumentam e indícios de interferências fazem com que o TSE obrigue a Meta a garantir igualdade de condições. O PT ac

Tilt Uol - 25 de outubro de 2026 Pesquisadores flagraram o YouTube recomendando vídeos de candidatos que concorreram nas eleições brasileiras de 2026. A prática está vetada desde 2024, quando uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu as plataformas de recomendar, no feed orgânico, conteúdos de canais que as campanhas declararam à Justiça Eleitoral. A constatação é do NetLab, laboratório da UFRJ, em nota técnica divulgada neste sábado (24) a qual a coluna teve

Valor Econômico - 25 de outubro de 2026 Centenas de anúncios político-eleitorais em circulação foram identificados durante o período de resguardo do segundo turno das eleições de 2026, quando esse tipo de publicidade é proibido pela legislação eleitoral. O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ). De acordo com boletim divulgado neste domingo (25), pesquisadores localizaram 394 a

O NetLab UFRJ monitorou as principais plataformas de redes sociais em tempo real durante o período de resguardo da propaganda eleitoral, entre 48 horas antes e 24 horas depois do pleito no segundo turno. Estes boletins organizam os resultados encontrados em um formato de fácil consumo e compreensão para o público em geral, jornalistas, pesquisadores, órgãos oficiais e demais atores envolvidos com a fiscalização das eleições de 2026. O monitoramento é dividido entre duas fre

Os sistemas de recomendação das plataformas digitais selecionam e organizam os conteúdos apresentados aos usuários, influenciando quais vídeos, perfis e canais alcançam visibilidade. No contexto eleitoral, essa forma de curadoria de conteúdo é particularmente relevante, uma vez que pode contribuir para definir quais candidaturas ganham visibilidade e a exposição dos eleitores a conteúdos políticos-eleitorais que não foram necessariamente buscados por eles. No Brasil, essa que

O NetLab UFRJ, em colaboração com o International Panel on the Information Environment (IPIE), produziu o artigo “Ads Without Accountability: Auditing Social Media Transparency in Brazil's 2026 Election”. Nele, verificamos se o repositório público de anúncios da Meta permite que alguém de fora da empresa confira quanto as campanhas pagaram, quem anunciou e quando os anúncios circularam na eleição presidencial brasileira de 2026. O trabalho argumenta que, por conta da falta de