O Globo - 24 de julho de 2023
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou nesta segunda-feira a imposição de medida cautelar contra o Google e o Facebook para que as duas plataformas retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal e voltado para a renegociação de dívidas bancárias. O órgão também quer ter acesso a dados sobre essas postagens patrocinadas.
O prazo estabelecido é de 24 horas para casos específicos listados pela secretaria e de 48h para os demais. A Senacon também determina que, no prazo de dez dias, as big techs apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação dessas publicações, "devendo o documento conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios envolvendo o projeto Desenrola".
Uma multa diária no valor de R$ 150 mil foi estabelecida para o caso de descumprimento das medidas.
A decisão da Senacon tem como base um relatório do NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um levantamento dos pesquisadores da instituição, a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta, controladora do Facebook e Instagram, identificou 1.048 anúncios fraudulentos sobre o Desenrola Brasil, feitos por 52 páginas. As peças foram coletadas entre os dias 19 e 21 de julho. Uma pesquisa feita por técnicos da secretaria também identificou anúncios de mesmo teor.