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Rapporteur of the Fake News Bill wants platforms to be punished if they disseminate false information

Jornal Nacional - 24 de abril de 2023



A Câmara dos Deputados vai votar um projeto que torna crime a divulgação de fake news. O relator, deputado Orlando Silva, do PCdoB, quer punição para as plataformas que disseminarem informações falsas.


O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, quer votar o projeto no plenário ainda essa semana, mas antes os deputados precisam aprovar a chamada urgência, para que o texto não precise ser analisado em comissão.


O projeto cria novas regras para as plataformas digitais e, entre outros pontos, torna crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas "contas robôs". O objetivo é tentar impedir a ação de criminosos no meio virtual, como o golpe aplicado no Facebook e revelado neste domingo (23) pelo Fantástico.


Uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que criminosos pagaram R$ 28 mil ao Facebook para que um anúncio falso com vídeos manipulados chegasse a usuários específicos. As vítimas eram direcionadas para sites onde acontecia o golpe com pagamentos via PIX e o roubo de dados.



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