Radis - 01 de outubro de 2023
Em abril de 2023, o NetLab/UFRJ produziu um estudo no qual expôs estratégias e abusos cometidos pelas big techs na ofensiva contra a proposta de regulação contida no Projeto de Lei (PL) 2630. O relatório descortina as motivações comerciais por trás dos atos antidemocráticos praticados pelas empresas às quais se destina a regulação. Para as fontes consultadas pela reportagem, a participação dessas instituições no debate é legítima e compreensível, em função dos lucros obtidos por elas com o atual formato de operação. Até aí seria a regra do jogo. Porém, o que entra em desacordo é a forma como essas intervenções ocorreram.
“O que nos surpreendeu muito foi que as plataformas, ao fazerem esse processo de resistência contra o projeto de lei, se aliaram a setores da extrema direita e radicalmente conservadores no nosso país que passaram a alegar, a partir de uma campanha de desinformação massiva, que esse seria o ‘PL da censura’”, afirma Bia Barbosa, integrante do DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia) e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). “E as plataformas surfaram sem nenhum tipo de constrangimento nesse tipo de narrativa organizada pela extrema direita”, complementa.
Paulo Rená, integrante da Coalizão Direitos na Rede, faz uma observação semelhante. “O posicionamento de empresas privadas em relação a questões públicas não é um problema em si, mas a forma como especialmente Google e Telegram se posicionaram tomou proveito de uma posição privilegiada no mercado de comunicação online, expondo uma mensagem convocatória de pressão popular em cima de parlamentares que nem mesmo expressava verdades sobre o projeto de lei”.