O Assunto - 3 de maio de 2023
Na noite desta terça-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei 2630 a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta que tramita desde 2020, e já passou pelo Senado, esteve no centro de uma polêmica que envolveu propaganda do Google contra o projeto - o que provocou forte reação do governo.
Para analisar a tensão das big techs com o texto e os prós e contras de uma possível aprovação, Natuza Nery conversa com Pablo Ortellado, coordenador do monitor do debate público digital, professor da USP e colunista do jornal O Globo, e Marie Santini, diretora do NetLab, da UFRJ, autora do estudo que apontou suposto abuso de poder econômico das plataformas digitais. Neste episódio:
Ortellado explica o que muda para as plataformas caso o PL seja aprovado: o modelo, que se assemelha ao adotado nos países europeus, exige que as empresas tenham "o dever de moderar conteúdos”;
Ele comenta o que pensam os três grupos que estão contra o projeto. “O principal argumento é que empresas vão tirar conteúdo”, com medo de punições e multas, afirma;
Marie explica o modelo de negócio das big techs: “São empresas de publicidade que não querem nenhuma limitação para o negócio delas”. E ressalta que elas precisarão investir muito para garantir a transparência exigida pelo PL, caso aprovado;
Ela justifica a importância do PL para garantir “transparência e responsabilidade” dos algoritmos das plataformas: “A atuação delas compromete o processo eleitoral e a própria democracia”.