Nesta nota técnica, o NetLab UFRJ analisa as principais limitações da Central de Transparência de Anúncios do Google Brasil, o repositório dos anúncios que circulam nas plataformas da empresa, ressaltando sua ineficiência na moderação de anúncios político-eleitorais. Como resposta à nova obrigação de que as plataformas digitais ofereçam um repositório online de anúncios político-eleitorais, acessível e buscável por palavras-chave, o Google declarou a proibição da veiculação deste tipo de publicidade em suas plataformas no Brasil a partir de 1 de maio de 2024. A obrigação do repositório foi imposta pela Resolução n.° 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o prazo para adequação encerrou no fim de abril.
Conforme detalhado ao longo desta nota técnica, o NetLab UFRJ avalia que a proibição imposta pelo Google pode ser insuficiente para impedir que anúncios políticos sigam circulando em suas plataformas. Entretanto, a decisão da empresa implica na redução da transparência sobre esse tipo de conteúdo, o que impossibilita o escrutínio da Justiça Eleitoral e de pesquisadores sobre anúncios políticos-eleitorais e pode gerar graves consequências para a integridade eleitoral brasileira. A busca por palavras-chave é imprescindível para avaliar, de forma sistemática e reprodutível, conforme exigem as melhores práticas de pesquisa, se
o sistema de moderação da publicidade do Google é eficiente e está sendo efetivo para impedir a veiculação de anúncios político-eleitorais, conforme alegado pela empresa.
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