O Globo - 17 de novembro de 2023
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou que vai multar a Meta, dona do Facebook, em R$ 150 mil para cada dia em que a empresa tenha descumprido determinação anterior da pasta, relacionada à exclusão de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil.
Assim, a plataforma será multada em no mínimo R$ 9,3 milhões.
Em julho, a secretaria havia publicado uma medida cautelar para a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil da plataforma. Um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) constatou, no entanto, que essas postagens continuaram a circular.
Entre 26 de julho — dois dias depois que a Senacon publicou a medida — e 26 de setembro, 1.817 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook.
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