Globo News - 31 de julho de 2024
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) publicou uma nota técnica nesta terça-feira (30) com novos critérios de transparência para plataformas digitais. As plataformas terão um prazo de quatro meses para adequar seus anúncios aos critérios estabelecidos e um ano para os dados em geral veiculados em seus domínios.
As novas regras estipulam que cada plataforma deve manter uma "Application Programming Interface" (API), espécie de repositório digital, que possa ser acessado para busca de informações sobre o conteúdo veiculado, incluindo informações sobre anúncios.
A diretora do Netlab, Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, Marie Santini, considera que as novas regras colocam o Brasil no patamar do que já é exigido na União Europeia.
"Nós consideramos as medidas importantes, especialmente porque o que está sendo exigido é algo que essas plataformas oferecem em outros países, como os da União Europeia, e deveriam oferecer no Brasil também."