AGU move ação contra Meta para coibir golpes que usam símbolos de governo e imagens manipuladas nas redes
- Rafaela Campos da Silva
- há 1 dia
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GOV.br - 28 de abril de 2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Ação Civil Pública para que sejam adotadas providências aptas a coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e Instagram (plataformas controladas pela empresa Meta).
A AGU também pede que seja apontado o valor auferido com a veiculação dos 1.770 anúncios e que a empresa seja condenada a destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), que identificou, entre 10 e 21 de janeiro, 1.770 anúncios com conteúdo fraudulento que promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.
As peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA). O estudo do Netlab/UFRJ apontou que a maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço.