Valor Econômico - 12 de dezembro de 2023
Listadas pelo Fórum Econômico Mundial entre as principais ameaças globais desde 2018, as fake news – “informações falsas e/ou manipuladas que visam enganar o público, seja com o propósito de causar danos, seja para ganho político, pessoal ou financeiro”, na definição do governo britânico – têm se tornado mais sofisticadas e se espalham rapidamente, graças ao avanço tecnológico. Seu custo para a economia mundial foi estimado em US$ 78 bilhões por ano, segundo estudo da Universidade de Baltimore, dos Estados Unidos, e o tema preocupa não apenas governos, mas também o setor empresarial, que tem se mobilizado para combatê-las.
“Não tem um mês que se passe sem que a gente tenha que preparar uma resposta a fake news”, diz Maura Peres, gerente de comunicação da Coca-Cola América Latina/Cone Sul. “Às vezes, é um boato antigo que só mudou de nome, de forma ou de veículo. Eles estão muito atrelados ao contexto que estamos vivendo. Por exemplo, no fim do ano tem muitas fake news de vagas de emprego, de sites falsos prometendo brindes.”
Já no Legislativo, uma tentativa de ação contra a desinformação ganhou forma no Projeto de Lei nº 2.630, conhecido como PL das Fake News. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo em relação à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados.
Aprovado pelo Senado em junho de 2020, o PL 2.630 está na Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Lá, passou por acréscimos, como a previsão de remuneração dos autores de conteúdo jornalístico e artístico pelos donos das plataformas em que eles são compartilhados – ou seja, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (dono do YouTube), basicamente. O PL tinha previsão de ser votado pelos deputados em maio deste ano, mas a votação foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para Marie Santini, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), o PL pode reduzir a assimetria regulatória existente entre as plataformas e os outros meios de comunicação, que são auditáveis e se responsabilizam por seus conteúdos.
“O problema da falta de regulação é que a publicidade digital não obedece a nenhuma obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos interesses econômicos das plataformas, que ganham dinheiro também com publicidade tóxica.”