Folha de S. Paulo - 06 de dezembro de 2023
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou neste ano cinco procedimentos contra plataformas digitais por suspeita de violação aos direitos do consumidor.
Essas apurações buscaram derrubar anúncios de serviços e produtos falsos –mídias digitais, postagens, mensagens e publicidade–, que poderiam levar a fraudes bancárias ou financeiras.
A primeira iniciativa da Senacon contra plataformas digitais buscou derrubar anúncios que tratavam de um suposto recall dos cartões de crédito. O procedimento, segundo o anúncio fraudulento, permitiria o resgate de R$ 3.000. A condição para adesão, porém, era um pagamento antecipado e o fornecimento de dados bancários.
O órgão do governo diz que o processo administrativo segue em andamento e a medida cautelar que determinou a derrubada dos anúncios está sendo cumprida.
Em agosto, a pasta aprovou um financiamento de R$ 1,9 milhão para um projeto de monitoramento de campanhas que afetem as relações de consumo terá duração prevista de um ano.
O mapeamento e coleta de informações está sendo sendo feito pelo NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e, segundo a Senacon, deverá embasar políticas públicas para proteger consumidores "especialmente nas redes sociais".
Em outubro, o grupo entregou ao governo um primeiro relatório detalhando o funcionamento desses anúncios falsos.
"Apontamos como atores nocivos agem de forma coordenada para anunciar em plataformas digitais, apropriando-se da credibilidade destas marcas para aplicar golpes e causar danos materiais e morais nos consumidores brasileiros", diz Marie Santini, diretora e fundadora do NetLab.