Ministro do STF Dias Toffoli na sessão plenária/ Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, mencionou o estudo do NetLab UFRJ sobre as big techs que atuaram contra o PL 2630/2020 durante seu voto a favor da responsabilização das plataformas digitais. A sessão, realizada em Brasília nesta quarta-feira (04/12), discutiu o Marco Civil da Internet, criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet.
O voto do ministro declara que as redes sociais passam a ter a obrigação de remover conteúdos imediatamente ilegais, sem necessidade de ordem judicial, e caso mantenham as postagens, as plataformas podem ser responsabilizadas.