Nota pública sobre decisão do TCU favorável ao NetLab UFRJ
- erickdau
- 28 de mar.
- 2 min de leitura
O Estadão publicou ontem, 27 de março, matéria a respeito da decisão, de 18 de março, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou não dar seguimento à representação de parlamentares do Partido Novo contra o NetLab UFRJ. Estranhamos que o jornal não nos tenha procurado para falar sobre o caso. A seguir, o trecho do Acórdão No 1933/2025, que decidiu por unanimidade não reconhecer a representação:
“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, III, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação [...]” .
O Acórdão recomenda ainda que a UFRJ adote medidas, caso elas não existam ainda, para demonstrar o cumprimento do objeto das doações, bem como mecanismos de controle para garantir a execução do que é estabelecido nas cartas de doação, como forma de salvaguardar a Universidade.
Cabe ressaltar que sempre disponibilizamos em nosso site os documentos relativos aos financiamentos público e privado destinados ao NetLab UFRJ. Também estão disponíveis gratuitamente todos os relatórios e pesquisas produzidas pelo Laboratório desde a sua criação.
Não há portanto nenhuma mudança em nossa política de transparência. A suposta comemoração dos parlamentares com a mais nova decisão do TCU é uma tentativa de mascarar a terceira derrota, todas por unanimidade, que sofreram no Tribunal em processos movidos contra o NetLab UFRJ.
O jornal também faz menção à investigação aberta pelo TCU em 2024, já arquivada, sobre o financiamento do Ministério da Justiça ao NetLab UFRJ. Acionado pelos mesmos deputados, o Tribunal investigou, colheu depoimentos e examinou documentos e concluiu, por unanimidade, que a representação era improcedente.
O NetLab UFRJ vem se dedicando incansavelmente à denúncia do uso das redes sociais para a aplicação de golpes em consumidores brasileiros. Nossos estudos mais recentes vêm mostrando um crescimento preocupante deste tipo de crime no Brasil. Nos espanta mais uma vez testemunhar a persistência de certos deputados em tentar silenciar o Laboratório, mesmo diante dos pareceres categóricos de instituições de lisura incontestável, como o TCU, que avalizam nosso trabalho.
A terceira decisão do TCU favorável ao NetLab UFRJ só reforça a lisura, a ética e a seriedade deste Laboratório. Neste sentido, saudamos o bom funcionamento das instituições brasileiras e a robustez de nosso Estado Democrático de Direito. O NetLab tem o compromisso inegociável com a transparência, com a luta contra a desinformação e com a defesa da democracia.
