Coordenadora do NetLab UFRJ participa de evento sobre o PL 2628 e debate proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- erickdau
- 14 de out.
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A pesquisadora e Coordenadora Geral do NetLab UFRJ, Débora Salles, participou do evento ECA Digital: Brasil e a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, organizado por 31 organizações da sociedade civil de diferentes regiões do Brasil.
O evento discutiu o Projeto de Lei 2628/2022, também conhecido como “ECA Digital”, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O debate foi realizado em formato híbrido, com transmissão ao vivo, e reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores, instâncias governamentais e especialistas em regulação digital.
Débora Salles comentou os principais desafios envolvidos na implementação de normas de proteção digital, destacando aspectos técnicos, discursivos e institucionais que atravessam o debate do PL. Ressaltou ainda que, para que o projeto de lei não seja apenas simbólico, é fundamental que sua estrutura normativa inclua mecanismos de monitoramento, fiscalização e participação social efetiva. Também pontuou que compreender como o discurso digital se articula com estruturas de poder e desigualdade é um fundamental para guiar políticas públicas eficazes. "Confiar na boa vontade das empresas, de que elas vão publicar relatórios e que isso vai ser o suficiente, é ingênuo de nossa parte. A gente entende que é preciso regulamentar a transparência prevista no ECA. A gente precisa criar padrões informacionais claros e mecanismos independentes de auditoria para que a gente possa assegurar uma transparência efetiva e funcional", afirmou Débora.
O debate foi transmitido online e está disponível no YouTube.
