Referência para julgamento no STF, regulação europeia não gerou remoção excessiva nas redes, mostra levantamento
- Rafaela Campos da Silva
- há 5 dias
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Jornal O Globo - 25 de junho de 2025
Citada por ministros e especialistas como referência ao Brasil no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilização das big techs — o tema volta hoje a ser analisado pelo plenário (veja mais abaixo) —, a regulação das plataformas implementada nos últimos anos na Europa não levou a uma remoção excessiva de conteúdos após notificações feitas pelos usuários, o chamado chilling effect (efeito inibidor, em inglês). É o que aponta um levantamento inédito feito pelo NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da UFRJ, a partir de relatórios de transparência exigidos na região por lei.
Em vigor desde agosto de 2023 para redes sociais com mais de 45 milhões de usuários, a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia prevê mecanismos para o recebimento de denúncias de conteúdo potencialmente ilegal, além da derrubada de publicações a pedido de autoridades públicas. Segundo dados do Facebook, Instagram, X e TikTok compilados pela análise do NetLab, a proporção dos pedidos para remover conteúdos que foram efetivamente atendidos pelas big techs não foi significativa. O índice variou entre 21,32%, no caso do Facebook, e 35,42%, no X. Ou seja, as iniciativas de responsabilização não levaram as empresas a retirar do ar indiscriminadamente todos os conteúdos denunciados.
Os dados compreendem um período entre abril e dezembro de 2024. A análise do NetLab mostra ainda que a maior parte da remoção de conteúdo na região foi feita de forma espontânea pelas plataformas e envolve a violação de regras internas previstas pelas plataformas. O volume de postagens retirado do ar com base em denúncias externas representou, por exemplo, apenas 0,75% do total removido no YouTube, 0,18% no Facebook e Instagram e 0,15% no TikTok.
— Na Europa, 99% do conteúdo moderado é por decisão espontânea, ou seja, definido por elas mesmas. Elas já fazem isso em uma escala brutal. A experiência europeia nos mostra que o volume de denúncia é muito menor do que elas já fazem. Equivaleria a aumentar a moderação em 1% — afirma a coordenadora do NetLab e professora da UFRJ Rose Marie Santini.
