Valor Econômico - 31 de julho de 2024
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) emitiu uma nota técnica detalhando parâmetros de transparência sobre dados de anúncios publicitários e de dados públicos em plataformas digitais, com foco nas operações das "big techs".
As regras anunciadas na terça-feira (30) devem ser adotadas por grandes empresas de tecnologia que possuem plataformas no país, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de vídeos, imagens, áudios e buscas.
O Valor apurou que a Senacon pretende anunciar um selo de transparência para plataformas digitais que se adequarem às de- terminações. O selo deve ser apresentado em novembro, em um evento paralelo à reunião do G20, sediada no Rio de Janeiro.
A partir da publicação da nota técnica, nesta terça-feira (30), as empresas têm
quatro meses para adaptar suas plataformas para fornecer dados sobre anúncios publicitários e 12 meses para abrir dados sobre conteúdos públicos em suas plataformas.
"A Senacon está exigindo transparência, que é algo que o Direito do Consumidor garante, considerando que o usuário tem uma relação de consumo com a plataforma", afirma a diretora do Netlab/UFRJ, Rose Marie Santini, em entrevista ao Valor.