União move ação na Justiça para que Facebook e Instagram derrubem golpes com uso de marcas do governo
- Rafaela Campos da Silva
- há 2 dias
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SBT News - 28 de abril de 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça, nesta segunda-feira (28), cobrando providências da big tech Meta, dona do Facebook e do Instagram, para remover golpes virtuais nas plataformas que utilizem marcas do governo federal.
Segundo a AGU, o governo identificou golpes nas redes sociais da Meta utilizando, de forma indevida, símbolos e marcas oficiais, além de imagens e vídeos de autoridades públicas.
Por isso, o órgão federal entende que o sistema de verificação de conteúdos da Meta é ineficiente, contrariando inclusive os termos de uso da própria empresa. Para corroborar a tese, o governo cita determinações na União Europeia que mostram a capacidade da empresa de remover estes conteúdos.
Na ação, a AGU pede a condenação da empresa por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. Se o processo seguir na Justiça, a quantia obtida será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Esse valor deverá contemplar os 1.770 anúncios golpistas identificados pelo governo no Facebook e no Instagram. O levantamento é resultado de um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Netlab/UFRJ), realizado entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2025.
