Da esquerda para a direita: Lítia Cavalcanti, Marie Santini e Bruno Bioni | Foto: Reprodução
Entre os dias 13 e 15 de setembro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie sediou o XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que teve como tema central “Os Desafios para a Adequada Tutela do Consumidor”.
Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o evento recebeu acadêmicos e profissionais do Direito, além de integrantes das entidades civis de defesa do consumidor, facultando à comunidade jurídica a oportunidade de capacitação e atualização sobre temas contemporâneos do setor.
A diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), Rose Marie Santini, foi uma das palestrantes no painel de abertura do segundo dia do evento, intitulado “LGPD, Responsabilidade das Plataformas Digitais e Tutela do Consumidor”.
Também participaram da mesa os expositores Bruno Bioni, diretor e co-fundador do Data Privacy Brasil; Guilherme Magalhães Martins, diretor da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPRJ); e Lítia Cavalcanti, promotora de justiça de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Maranhão, mediando as apresentações.
Em sua fala, a professora Marie Santini destacou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto da responsabilidade das plataformas digitais, chamando atenção também para questões como o uso de dados dos usuários pelas plataformas, a falta de transparência sobre o modelo de negócios dessas empresas e as consequências desse panorama sobre a sociedade.
Ao longo de todo o evento foram abordados temas como pragmatismo jurídico e novas vulnerabilidades nas relações de consumo, direito digital, entre outras discussões que exigem aprofundamento e debates constantes por parte dos grupos atuantes na área.
O painel foi transmitido ao vivo e está disponível no YouTube.