Jornal Nacional - 02 de fevereiro de 2024
A Polícia Federal encerrou as investigações solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e concluiu que a atuação das empresas Google e Telegram Brasil contra o chamado projeto das fake news configurou abuso de poder econômico e manipulação de informações. A PGR foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas.
Entre outros pontos, o PL das Fake News criminaliza a divulgação de conteúdos falsos e determina que as plataformas tenham regras transparentes de moderação de conteúdos. Segundo a Polícia Federal, as empresas tentaram influenciar usuários para coagirem os parlamentares a votarem contra o projeto.
O Google negou ter feito campanha difamatória e declarou que não se opõe à criação de leis que regulamentem os serviços de aplicações de internet.
O Telegram afirmou que publicou um texto opinativo para esclarecer pontos do projeto que considerou controversos e que o texto era lícito, legítimo e alinhado ao direito de expressão de opinião e ao dever de informação.
Com base nessa investigação da PF, a Procuradoria-Geral da República vai decidir se denuncia os responsáveis pela campanha ou se arquiva o caso.
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