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PL das Fake News concilia proteção a usuários e liberdade de expressão

Valor Econômico - 26 de julho de 2023



Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de regulação das plataformas digitais, conhecida como “PL das Fake News”, é urgente para criar mecanismos de proteção aos usuários e dar transparência ao funcionamento dos serviços oferecidos pelas big techs no Brasil. A necessidade de aprovação da Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser criada com a iniciativa, foi um consenso entre os participantes da mais recente edição do “E agora, Brasil?”, promovida pelos jornais “O Globo” e Valor, com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sesc, Senac e de suas federações.


O encontro, transmitido e ainda disponível nos canais dos dois veículos nas redes sociais, reuniu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), o relator do “PL das Fake News”, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e a diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab-UFRJ), Rose Marie Santini. A mediação foi feita por Merval Pereira, colunista do “Globo”, e Fernando Exman, chefe de redação do Valor em Brasília.



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