GOV.br - 30 de julho de 2024
A Secretária Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicou na semana passada uma nota técnica determinando novas regras de transparência para as plataformas digitais que atuam no Brasil. A Secretaria passa a exigir das empresas os mesmos critérios de transparência que já adotam na União Europeia. Com a medida, as plataformas terão quatro meses para se adequar às normas de transparência para anúncios, e um ano para as normas de transparência de dados.
A Nota Técnica foi baseada nos Índices de Transparência que estão sendo desenvolvidos pelo NetLab UFRJ no âmbito do Observatório da Indústria da Desinformação e seu Impacto nas Relações de Consumo no Brasil, projeto realizado em parceria com o Ministério da Justiça. Os índices avaliam as plataformas digitais e redes de publicidade que atuam no Brasil de acordo com suas práticas de transparência, e será publicado no segundo semestre deste ano.
A discussão sobre a transparência das plataformas digitais se torna ainda mais importante com a proximidade das eleições de 2024. Faltando pouco mais de dois meses para o pleito, os candidatos aos cargos de vereadores e prefeitos estão definidos, e a pré-campanha eleitoral já está a todo vapor nas redes sociais.