Contribuições do NetLab UFRJ para princípios sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil
- erickdau
- há 18 horas
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O NetLab UFRJ apresentou contribuições para a consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), que propõe princípios para a regulação das plataformas digitais de redes sociais no país. Como laboratório acadêmico voltado à pesquisa sobre desinformação e os impactos das plataformas digitais, o NetLab UFRJ reuniu evidências, diagnósticos e recomendações com base em investigações empíricas realizadas nos últimos anos, buscando defender o interesse público e fortalecer a soberania informacional no ambiente digital.
As propostas apresentadas abordam temas centrais como soberania nacional, liberdade de expressão, integridade da informação, transparência, responsabilidade das plataformas e governança multissetorial. O documento enfatiza a necessidade de superar o modelo autorregulatório atual e responsabilizar as plataformas por seus sistemas de moderação, recomendação e impulsionamento de conteúdo. Também propõe medidas como o fortalecimento da transparência de dados, a criação de obrigações legais de prestação de contas e o apoio à produção de conhecimento independente por pesquisadores e instituições públicas.
A partir do entendimento de que as plataformas digitais operam como atores políticos e econômicos influentes na esfera pública, o NetLab UFRJ defende a criação de instrumentos regulatórios capazes de garantir a integridade informacional, proteger os direitos fundamentais dos usuários e assegurar que as decisões tomadas por essas empresas estejam sujeitas ao controle público. As contribuições apresentadas nesta consulta reforçam o compromisso do laboratório com o desenvolvimento de políticas públicas informadas por evidências e alinhadas aos princípios democráticos.
Clique abaixo para ler as contribuições
AVISO
Este documento é uma produção independente do NetLab UFRJ. Todas as decisões a respeito deste trabalho foram tomadas exclusivamente pelas pesquisadoras e pesquisadores do laboratório. Os financiadores do NetLab UFRJ não têm ingerência sobre a agenda de pesquisas do laboratório, e não participaram de nenhuma etapa da produção deste documento.
Informações sobre as fontes de financiamento do NetLab UFRJ estão disponíveis aqui.
