GOV.br - 23 de janeiro de 2025
Trinta e quatro especialistas e representantes da sociedade civil participaram da audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (22/01), para debater o enfrentamento à desinformação, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. Pesquisadores, acadêmicos, agências de checagem de fatos e organizações sociais representando os mais diversos setores apresentaram estudos e dados, debateram cenários e apontaram caminhos para regular plataformas e redes.
O debate foi mediado pelo adjunto do advogado-geral da União, Flavio Roman. Os resultados da audiência serão sistematizados e disponibilizados ao público, e darão subsídios ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos sobre o tema. Também serão enviados ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor, e contribuirão em eventuais atos administrativos do governo federal sobre o tema.
Marie Santini, professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, representando o NetLab
Destacou que a falta de moderação adequada nas plataformas digitais “compromete gravemente a segurança dos usuários”, apresentando dados sobre o aumento de golpes financeiros aplicados em meio digital.